MAPA publica instruções para registro de produto Ghee

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CPT - Centro de Produções Técnicas

Considerando a crescente demanda para o registro do produto Ghee, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou o Memorando Circular 06/2016/DREC/CFIC-CGI-Dipoa/SDA/MAPA que padroniza o registro do produto junto ao DIPOA. Confira abaixo o texto na íntegra.

Considerando sua previsão no Codex Alimentarius (Codex Stan A-2-1973), com última modificação em 2010 (http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/standards/liststandards/es/?ref=STAN); e Considerando a necessidade de padronizar a análise desses produtos; Esta Divisão de Registros e Cadastros esclarece:

1. Todas as solicitações de registro dos produtos que possuem a denominação “Ghee” ou conste essa expressão em qualquer painel do rótulo, ainda que como marca, devem ser submetidos à análise do DIPOA;

2. Esses produtos não devem possuir outras designações em seus rótulos, como “Butter Oil”, “Manteiga de Garrafa” ou “Manteiga Clarificada”, por se tratarem de produtos distintos;

3. A empresa interessada deve descrever o processo de fabricação com detalhes, a fim de caracterizar o produto em questão. Devem estar previstos, no campo referente ao controle de qualidade, as análises que serão realizadas, e respectivos parâmetros, para garantir as características físico-químicas do produto;

4. O Codex será utilizado como referência para definição, composição, denominação e fatores de qualidade do produto;

5. Não serão admitidos aditivos nesse produto, a não ser aqueles provenientes da manteiga, conforme disposto em regulamento técnico específico;

6. Podem ser utilizadas especiarias ou ervas aromáticas, devendo estas fazerem parte da denominação de venda do produto (Ex.: Ghee com Sal); Memorando-Circular 6 (1150869) SEI 21000.049931/2016-51 / pg. 2

7. Os rótulos desses produtos não podem trazer informações sobre supostas propriedades funcionais ou de saúde sem aprovação da Anvisa. Não podem disponibilizar sites, nos quais estejam disponíveis esse tipo de informações ou outras que possam causar enganos ao consumidor (Ex.: “A manteiga saudável”);

8. Não devem ser anexados folhetos, bulas ou qualquer tipo de informação aos produtos, após o registro dos mesmos;

9. As empresas com rótulos anteriormente aprovados deverão ser notificadas para encaminhamento da solicitação de alteração ao DIPOA, atendendo às disposições acima.

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