CPT - Centro de Produções Técnicas

No dia 12 de fevereiro de 2019, o MAPA deu mais um passo no caminho da operacionalização do Selo Arte. Reuniu pela 2ª vez o Grupo de Trabalho (GT) designado para tirar do papel e tornar realidade essa legislação.

Na ocasião, foi discutida uma minuta de decreto, a ser publicado até a primeira quinzena de março/2019.

O texto recebeu sugestões das diversas entidades e instituições que estão contribuindo com o tema tais como: ABRALEITE, Sebrae, Anvisa, CFMV, defesa do consumidor, Embrapa, vigilância sanitária do DF, fiscais agropecuários, CNA e Contag.

“A ABRALEITE está firme, contribuindo com o MAPA e pedindo para que até a primeira quinzena de março/2019 a regulamentação da Lei do Selo Arte, através de decreto, esteja instituída e os produtores artesanais brasileiros, que atendam os padrões, estejam comercializando seus produtos em todo o território nacional. Enxergamos que a agroindústria artesanal deverá crescer muito e ser a viabilidade econômica de milhares de pequenos produtores de leite, com a agregação de valor ao seu produto, através de diversos produtos lácteos artesanais.” – destacou o presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges.

 

Selo Arte
A Lei 13.680 de autoria do deputado Evair de Melo (ES), quando foi sancionada em 14 de junho de 2018, representou uma grande esperança para as milhares de pessoas que estão, na sua esmagadora maioria, no campo, fabricando os seus produtos artesanais e tirando dali o sustento de suas famílias.

Inúmeras gerações de médicos, advogados, engenheiros, veterinários, empresários e tantas outras profissões, foram criadas, educadas e formadas pela pujança dessas atividades, que pasmem, o Brasil sempre tratou como sendo desprezíveis, clandestinas.

A ABRALEITE Associação Brasileira dos Produtores de Leite, sempre enxergou a importância dessa legislação, como um instrumento indispensável para o fortalecimento da economia rural brasileira. Sobretudo, pela importância dos queijos artesanais do Brasil e os demais derivados lácteos produzidos em nosso país.

A ABRALEITE trabalhou firme para que o Projeto de Lei do Selo Arte fosse aprovado na Câmara e no Senado em 2017 e 2018 e seu presidente foi ao então presidente Michel Temer, com apoio da FPA, solicitar que ela fosse sancionada e regulamentada, para que os produtores e consumidores brasileiros pudessem se beneficiar dela.

Como mais uma forma de contribuição, a ABRALEITE protocolou no Ministério da Agricultura, no dia 13 de novembro de 2018, uma minuta de texto, sugestão para regulamentação do queijo e outros derivados lácteos artesanais, produzida após exaustivas discussões dentro da Comissão de Queijos e Derivados Lácteos Artesanais da ABRALEITE.

Esse texto sugerido pela Comissão da ABRALEITE está sendo aproveitado em praticamente sua totalidade pelo GT do MAPA que está concluindo o decreto e fará as instruções normativas pertinentes à regulamentação da Lei do Selo Arte.

Essa Comissão é composta por dirigentes de associações de queijeiros, diretores e conselheiros da ABRALEITE, das diversas regiões produtoras do Brasil, e é coordenada pelo engenheiro agrônomo, produtor de leite e conselheiro da ABRALEITE pelo RN, Acácio Sânzio de Brito.

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