A partir de janeiro de 2018 será implantado um sistema de validação das notas fiscais eletrônicas que terá como chave principal a numeração do código de barras do produto
As Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão. O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vem acontecendo desde o início do projeto – CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos de campos já monitorados – e agora será a vez do GTIN.
Em breve, as Secretarias da Fazenda passarão a validar também os campos (já obrigatórios desde 2011), cEAN e cEANTrib, que contém o GTIN do código de barras. Esta validação será feita em um cadastro centralizado de GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas neste cadastro, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.
É de extrema importância que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais de seus produtos atualizados, pois este novo processo de validação pode impactar qualquer tipo de empresa que emita NF, seja ela Indústria, Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce, entre outras envolvidas na cadeia produtiva.
O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta simples e fácil de usar que centraliza os cadastros de GTINs e está disponível gratuitamente para associados da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação.